"Ministério Público Federal foi induzido ao erro"
A afirmação é do ex-secretário de agricultura Sérgio Reis.
Por Assessoria de Comunicação
O ex-secretário de Estado da Agricultura, Sérgio Reis, afirmou que o contrato entre a sua secretaria e o Instituto Ibicy de Estudos, Pesquisas e Projetos de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural, Ambiental e Tecnológico, para a construção de 1.500 cisternas atendeu a todas as exigências da legislação em vigor, inclusive com parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por conta desse convênio, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou hoje com uma ação civil pública contra o ex-secretário e gestores de sua pasta à época.
Na opinião de Sérgio Reis, a procuradora da República, Eunice Dantas Carvalho, foi induzida ao erro, através de uma armação montada pelo ex-secretário da Agricultura, Paulo Viana, responsável por realizar o último pagamento ao Instituto, apesar de haver pendências na documentação e na conclusão de algumas cisternas.
“Na minha gestão foram construídas 836 cisternas, todas com prestação de contas. Nas demais havia pendências de documentos e na conclusão das cisternas. Ocorre que o então secretário, por volta do mês de abril de 2007, efetuou o pagamento integral ao instituto, sem que houvesse a regularização desses problemas”, informou Sérgio Reis.
De acordo com ele, um ano após, o Ministério do Desenvolvimento Agrário negativou o governo de Sergipe no SIAF, impedindo que o estado viesse a receber recursos provenientes do Pró Leite. “O estado, para não continuar na inadimplência, devolveu cerca de R$ 800 mil ao Ministério. Com isso, a secretaria abriu um inquérito administrativo pra apurar possíveis irregularidades. Fui ouvido, junto com o nosso corpo técnico à época, e o secretário Paulo Viana foi apontado como culpado, pois havia pago por um serviço que não havia sido concluído”, lembra.
Segundo Sérgio Reis, quando saiu o resultado, Paulo Viana conseguiu abrir um novo inquérito no qual só ele foi ouvido e absolvido. “Ele teve, inclusive, uma briga por escrito com uma procuradora da PGE, tenho cópia desses ofícios, por divergências na abertura e resultado desse segundo inquérito”, diz o ex-secretário.
Em relação à sua chefe de planejamento ser uma das fundadoras do instituto, Sérgio Reis garantiu que em nenhum momento teve conhecimento dessa informação. “É importante frisar que todo o processo teve o acompanhamento e o parecer favorável da PGE. Por essa razão, já estou tomando as minhas providências jurídicas para apresentar a defesa assim que for citado. Acredito que o Ministério Público foi induzido ao erro por não ter conhecimento que o Paulo Viana fez o pagamento integral ao instituto. Tomarei todas as providências cabíveis, até porque não irei permitir, de forma alguma, que minha honra e meu nome sejam manchados. Irei provar na justiça que tudo aconteceu dentro da normalidade”, frisa Sérgio Reis.
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