Lei da Ficha Limpa é aprovada
Por 7 votos a 4, a Lei da Ficha Limpa será aplicada já nas eleições de 2012.
Por Faxaju
No início da noite de ontem (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou, em sua maioria, pela validação da Lei da Ficha Limpa proveniente de um projeto de iniciativa popular. A sociedade civil organizada também se mostrou em favor da Lei através de alguns de seus representantes, dentre eles a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por 7 votos a 4, o STF decidiu que a Lei já será aplicada para as eleições de 2012. Para a OAB – Nacional e Seccional Sergipe –, a decisão foi comemorada como um resgate à ética na democracia brasileira.
Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB, pronunciou-se mais cedo em sua página de relacionamento na rede social Twitter quando a votação alcançou seis ministros favoráveis à Lei contra um. O presidente da OAB nacional afirmou que a validação da Lei da Ficha Limpa é uma vitória da ética. “A decisão do STF sobre a Ficha Limpa resgata a ética como ponto essencial na democracia”, comentou. “A constitucionalidade desta Lei dá conteúdo social e ético à Constituição Federal”, acrescentou em seguida.
Assim que saiu o resultado da votação no STF o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, afirmou que a consagração da Lei da Ficha Limpa estabelecendo a inelegibilidade dos candidatos, sobretudo, nas próximas eleições, representa uma vitória da OAB e de toda sociedade brasileira.
“Com esse resultado o povo brasileiro legitimará justamente aqueles que possuem um passado limpo e uma história que dignifique a sua representação. Estamos vivendo agora uma fase extremamente positiva com o fortalecimento das instituições, da democracia, da moralidade pública e do pleno exercício da cidadania. Enxergamos um novo horizonte e esperamos que os próximos gestores se norteiem pela honestidade, pela integridade e que esse novo espírito seja contagiante e estimule a participação de novos atores no processo político , especialmente daqueles que possam contribuir para que tenhamos um país mais justo e ético”, disse Carlos Augusto.
A Lei
A Lei da Ficha Limpa prevê critérios de inelegibilidade mais rígidos para os candidatos aos cargos públicos, pautando-se em suas vidas pregressas. A Lei surgiu de um projeto de iniciativa popular, que coletou 1,3 milhão de assinaturas de eleitores no País e teve seu texto aprovado pelo Congresso Nacional no ano de 2010.
A votação da aplicação da Lei para o ano de 2012 ocorreu durante dois dias no Supremo Tribunal Federal. Foram a favor os ministros, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Carmen Lúcia e Marco Aurélio. Os votos contrários foram do ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Rebeca Teixeira Assessora de Comunicação - OAB/SE
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